TRF mantém bloqueio de empresa em esquema alvo da PF por ludibriar com esmeralda

Alvo da operação La Casa de Papel, deflagrada após apreensão de esmeraldas em Mato Grosso do Sul, a empresa Blockskip Tecnologia da Informação Ltda teve mantida a ordem de suspensão das atividades econômicas empresariais. No ano passado, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande também determinou o bloqueio de R$ 2 milhões.  Contudo, a empresa recorreu ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) somente para buscar a retomada das atividades. O pedido foi negado pela juíza federal convocada Mônica Bonavina.  Conforme a magistrada, foi constatada a presença dos indícios ensejadores da decretação das medidas de bloqueio de bens e de suspensão de atividades. Ao negar o pedido da defesa, a Justiça aponta que não houve êxito em comprovar o exercício de atividades de movimentação financeira compatíveis com o porte da empresa. Situação evidenciada pelo valor do capital social (R$ 10 mil), número de funcionários e quantidade de bens.   No mandado de segurança, a defesa da Blockskip Tecnologia da Informação alegou que empresa “não teve nenhuma participação nos fatos que deram origem ao Inquérito Policial” e que Cláudio Barbosa (um dos investigados) “nada mais é do que mais um de seus inúmeros clientes”.  Em 20 de agosto de 2021, Barbosa e mais duas pessoas foram flagrados pela PRF (Polícia Federal) com dois quilos de esmeraldas em Rio Brilhante, a 163 km de Campo Grande. A carga avaliada em R$ 508 mil acendeu suspeita de lavagem de dinheiro. Um fato, em especial, chamou a atenção do MPF (Ministério Público Federal): um dos presos não soube informar o endereço da própria empresa.  À Justiça, a Blockskip se apresentou como corretora digital absolutamente regular que atua na corretagem e custódia de criptoativos. Desta forma, a atividade consistiria em intermediar as negociações de compra e venda de ativos digitais para terceiros, remunerando-se de uma comissão sobre os valores transacionados.  Quanto ao fato de não ter sede no local informado em seu cadastro (Belo Horizonte, Minas Gerais), apontou que utiliza estrutura de coworking em função de contenção de custos e por não necessitar manter uma estrutura imobilizada, devido à facilidade das transações on-line. Sobre a investigação apontar capital social reduzido diante do volume de transações, a empresa alega que é prática destacarem apenas o montante de capital social mínimo.  No quesito transferências entre Cláudio Barbosa (qualificado como executivo da Igreja Ministério Internacional Restaurando as Nações) e a Blockskip, a defesa informa que são 19 operações e todas dirigidas a contas bancárias pessoais, o que afastaria a ideia de que a empresa fosse utilizada para lavagem de dinheiro.  A investigação aponta a Blockskip como uma das empresas ligadas a Barbosa. Foram R$ 524 mil no período de 77 dias, quantia equivalente a mais de 50% das movimentações bancárias do investigado.  A movimentação da empresa também inclui R$ 233.416 de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins” e preso pela Polícia Federal em agosto de 2021. “Trata-se de acusado de prática de crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa que responde a 288 (duzentos e oitenta e oito) processos na área cível”, informa o documento.  Segundo a magistrada, “em que pese a incipiência das investigações e a carência de maiores esclarecimentos sobre a ligação entre a BLOCKSKIP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e o investigado CLÁUDIO BARBOSA (supostamente um dos líderes da organização), é razoável e prudente, nesse momento, mormente em face dos indícios apresentados, isto é, em face da presença de fumus boni iuris, a manutenção das medidas de constrição decretadas”.  La Casa - A operação La Casa de Papel apura crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional) e organização criminosa.  A partir do flagrante das esmeraldas em Rio Brilhante, força-tarefa identificou grupo que, por meio do conglomerado empresarial Trust Investing, é suspeito de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, com especialização na captação de recursos de investidores a pretexto de gerir aplicações extremamente rentáveis. As promessas eram de lucros impraticáveis no mercado comum (com variação de 200% a 500% ao ano), em setores de minas de diamantes, vinhos, viagens e energia. Segundo anunciado, no segmento Trust Diamond, os recursos dos investidores seriam convertidos em pedras preciosas custodiadas em um banco na Suíça ou no Brasil, as quais serviriam de garantia, caso a Trust não honrasse com o pactuado.  Conforme a decisão, “nesse contexto, é perfeitamente factível a suposição dos investigadores de que as esmeraldas apreendidas em poder dos investigados, desprovidas da respectiva documentação exigível, seriam exibidas a possíveis vítimas para ludibriá-las, induzindo-as a entregar seus recursos na expectativa de que as pedras serviriam de lastro aos supostos investimentos”. Conforme a investigação, a Trust Investing contava com uma criptomoeda própria (a Truster Coin), e que, apesar de captar recursos de terceiros, a empresa não possuía qualquer autorização para funcionar como instituição financeira.  De acordo com a força-tarefa, a única empresa constituída formalmente era a Trust Wallet, que funcionava como uma carteira de “produtos” que o investidor adquiria da Trust Investing e que estaria sediada na Estônia, mas que tampouco teria autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira no Brasil.  Com alvos no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina, a ação contra pirâmide financeira  apreendeu 16 veículos, incluindo modelos de luxo como Porsche Cayenne, Porsche Boxter, Mercedes Benz, Audi e BMW, além de lancha e jet ski. Usadas como atrativo para garantir a segurança do investimento em criptomoedas, as esmeraldas apreendidas totalizaram 268 quilos. As pedras flagradas em MS são verdadeiras.  Captação  – A investigação da Polícia Federal reporta o caminho dos investimentos. Primeiro, a pessoa se cadastrava no site da Trust Investing, que ofertava planos de 15 dólares a cem mil dólares.  Com o cadastro, era gerada uma wallet (carteira) para o investidor, que seria usada para comprar e receber em criptoativos. Paga-se o plano com o token (espécie de criptomoeda), que flutua na proporção de 1x1 com o dólar americano. Do total investido, 60% irão para investimentos em trading (operações de compra e venda), criptomoedas e compra de outros ativos. Os outros 40% serão para expansão da Trust, com cotas diárias disponibilizadas para saques. Além disso, após um ano de investimento, o grupo orienta a investir o dobro do capital inicial ou renovar com o mesmo valor. Há também a opção de trazer novos investidores e aquele que convidar essas pessoas ganha comissão pelas indicações. Contudo, os recursos seriam desviados para aquisição de bens de luxo.  A operação tem conversas do grupo citando o equivalente a R$ 124 milhões. De acordo com os investigadores, os criminosos teriam prejudicado diretamente cerca de um milhão e trezentas mil pessoas.