Vereadores adiam prazo para entrega de emendas impositivas

Oito vereadores entregaram suas emendas impositivas ao orçamento de 2024 da prefeitura de Campo Grande. Pela primeira vez, os 29 parlamentares terão direito a indicar a utilização de recursos que a prefeitura será obrigada a executar. O relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), explicou que eles esperam a prefeitura regulamentar a nova lei e por isso o prazo de entrega, que terminaria nesta semana, foi prorrogado para o dia 16 de novembro.  Estão garantidos R$ 5,8 milhões do orçamento, estimado em R$ 5,3 bilhões, para indicações dos vereadores. Do total de cada parlamentar, R$ 100 mil deverá ser encaminhado obrigatoriamente a investimentos em Saúde. O restante poderá ser dividido entre infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.  Já entregaram suas emendas mesmo sem a regulamentação, os vereadores Papy, Otávio Augusto Trad Martins, o “Otávio Trad” (PSD), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Cruz, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos), Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), José Jacinto de Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), Luiza Ribeiro (PT) e Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB). O vereador Eduardo Miranda (Patriota) também finalizou o texto, mas precisou fazer alterações para apresentar novamente.  Os vereadores esperam uma regulamentação que contenha informações como para quem pode ser destinada a emenda, qual o valor, qual os prazos de cumprimento e execução da prefeitura.  “Como pela comissão esgotou-se o prazo de prorrogação regimental, a partir daí só o presidente pode prorrogar, que foi o que aconteceu. O vereador Carlão prorrogou o prazo de entrega. Os vereadores praticamente devem estar com as suas emendas já prontas, não colocou porque ainda não tinha essa essa regulamentação”, disse Papy.  Além disso, segundo o vereador, na segunda-feira (23) haverá uma reunião entre os parlamentares e a secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, para discutir as emendas do ano atual que não foram pagas até agora, faltando pouco mais de dois meses para terminar o ano.  “O vereador propôs, por exemplo, uma emenda num valor muito baixo para fazer uma obra muito grande. Então são emendas consideradas inaptas, não tem como executar. Então, a prefeitura está tentando repactuar essas emendas para que o vereador direcione outro valor ou outro objeto para que possa ser executado”, explicou Papy.  A reportagem aguarda resposta da prefeitura sobre a regulamentação menionada pelo vereador Papy.