Chacina do Cabula completa oito anos ainda sem julgamento

PGR recorre da decisão do STJ de não federalizar o caso

As mortes de 12 pessoas pela Polícia Militar na comunidade de Vila Moisés, em Salvador, que ficaram conhecidas no Brasil como “Chacina do Cabula”, completaram nesta segunda-feira (6) oito anos. Na ocasião, uma operação conduzida por nove policiais militares, divididos em três guarnições, acabou com 12 pessoas mortas e seis gravemente feridas - todas as vítimas com idade entre 15 e 28 anos.

O processo tramita em segredo de justiça. A última atualização que se tem conhecimento ocorreu em fevereiro de 2019, quando a Procuradoria-geral da República recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a federalização do caso. 

De acordo com a PGR, o STJ reconheceu haver grave violação a direitos humanos e risco de responsabilização internacional para o Brasil se o caso não foi devidamente investigado. No entanto, em decisão proferida em 28 de novembro de 2018, o tribunal entendeu que, após anulação da sentença absolutória expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, não há mais fatores que impliquem na incapacidade de as autoridades estaduais julgarem o caso.

Federalização
O pedido de julgamento na esfera federal foi realizado em junho de 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. À época, ele sustentou a ação com uma “ausência da necessária neutralidade/isenção na condução das investigações” realizadas na Bahia, além das ameaças sofridas pelo promotor de Justiça atuante no caso, que pediu afastamento.                                       

Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em maio de 2015 e a denúncia foi recebida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, em junho do mesmo ano.
No entanto, Vilebaldo saiu de férias e foi substituído por Marivalda, que tomou a decisão monocrática (individual) de inocentar os policiais, poucos meses depois, “após analisar as provas técnicas do processo”, conforme informou o TJ-BA na época.

Chacinas
No mesmo dia em que a Chacina do Cabula completa oito anos, o Instituto Fogo Cruzado divulgou dados sobre o acumulado de chacinas em Salvador e Região Metropolitana. Entre julho e dezembro de 2022, foram registradas 18 chacinas em Salvador e Região Metropolitana, onde 60 pessoas foram mortas e sete feridas. Das 18 matanças, 13 ocorreram durante ações e operações policiais, com 45 mortos. Uma média de duas chacinas policiais por mês.

Dentre os casos marcantes de chacinas policiais, contabilizadas entre os meses de julho e dezembro de 2022,  é o caso  do motorista por aplicativo Ednoel Santos Moura, 40, que foi baleado e morto enquanto estava trancado no porta-malas do próprio veículo. Ele foi atingido durante uma perseguição policial que resultou na morte de outras três pessoas que também estavam no carro. No dia 2 de agosto, outras sete pessoas foram baleadas: três delas morreram, durante um tiroteio no bairro da Liberdade, em Salvador.

Tiroteios
No último semestre de 2022, o Fogo Cruzado contabilizou o total de 753 tiroteios ou disparos de arma de fogo em Salvador e região metropolitana, 244 deles em ações e operações policiais. 

Os registros apontam que no total 499 pessoas foram mortas na região em seis meses. Considerando apenas operações policiais, 172 pessoas foram mortas, representando 34% dos mortos mapeados em toda Salvador e Região Metropolitana entre julho e dezembro de 2022. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia é responsável por um dos maiores números de mortes decorrentes de intervenção policial do país. Entre 2015 e 2020, 17% de todas as mortes violentas no estado foram em decorrência de atuação policial.