Ministério Público e OAB publicam nota de repúdio ao discurso de vereador

Vereador foi expulso do partido no começo da tarde ‘por desrespeito a dignidade humana’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) emitiram notas repudiando as falas do vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriotas), que atacou baianos com comentários preconceituosos durante uma sessão na Câmara de Vereadores, na terça-feira (28).

O vereador Sandro Fantinel pediu a palavra durante a sessão para falar diretamente com os empresários. “Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho", disse, em sessão gravada. Cerca de 200 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, a maioria era de baianos. 

E continuou. "Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa".

Na tarde desta quarta-feira (1º), o Patriotas informou que Fantinel foi expulso do partido “por grave desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados", como a dignidade humana”.

Em nota, o MP afirmou que o discurso foi ofensivo, discriminatório e atentatório à Constituição Federal, e frisou que a postura do edil vai de encontro com o cargo que ele ocupa. Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado da Bahia repudia as palavras proferidas pelo vereador Sandro Fantinel, do município gaúcho de Caixas do Sul (RS), durante sessão da Câmara Municipal realizada ontem, dia 28 de fevereiro. Em um discurso ofensivo, discriminatório e atentatório à Constituição Federal, o parlamentar revelou, em um só tempo, descaso com a situação desumana na qual foram encontrados os trabalhadores do acampamento Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha; incompatibilidade com o importante cargo que exerce, do qual deveria se valer para defender a igualdade de direitos e combater as desigualdades sociais e regionais; e profundo desconhecimento da história e caráter do povo nordestino, do povo baiano, uma população honesta e trabalhadora, a qual o Ministério Público da Bahia tem a honrosa missão de defender.

A Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB também repudiaram as falas preconceituosas e exigiram mais respeito com a população baiana. Confira na íntegra:

A OAB da Bahia, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, repudia as falas preconceituosas e ilegais do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul (RS), sobre o povo baiano e em especial sobre trabalhadores rurais resgatados em alojamentos em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram ter sido vítimas de extorsão, ameaças, agressões e torturas, em situação análoga à escravidão, numa empresa que oferecia mão-de-obra para vinícolas da região.

A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó.

É inaceitável que um representante do povo gaúcho utilize de seu mandato para cometer tamanhas ilegalidades e culpabilizar as vítimas de crimes terríveis. O que os trabalhadores exigem é apenas o respeito aos seus direitos para poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se que a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime.

Por fim, exigimos respeito ao povo baiano e à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial.

Situação degradante 
Os trabalhadores contaram que foram contratados para receber R$ 3 mil de salário e que foi prometido acomodações e alimentação, mas que ao chegar ao local foram colocados em um alojamento em condições precárias e eram oferecidos alimentos estragados. Eles contaram que a jornada começava às 4h e que retornavam dos campos por volta das 21h.

Os salários eram pagos com atraso, quando não eram consumidos por dívidas em um mercado que vendia produtos superfaturados. As vítimas contaram que eram coagidas a permanecer no local, sob pena de pagamento de multa por quebra do contrato de trabalho.

Eles disseram que sofriam também castigos físicos. Uma arma de choque e um spray de pimenta foram apreendidos no alojamento. O esquema foi descoberto depois que três trabalhadores conseguiram fugir e pediram socorro a polícia. Uma operação envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e MPT resgatou os 207 trabalhadores e prendeu um homem de 45 anos, apontado como responsável. Ele pagou fiança de cerca de R$ 40 mil e está respondendo em liberdade. O nome não foi divulgado.