Na educação: gratificação ou punição?
Para garantia da qualidade da educação, dentre outros elementos, é demandado dos seus profissionais um constante processo de formação que exige tempo, dedicação e investimento, cabendo ao estado fornecer condições para o seu desenvolvimento. Por essa razão, o Estatuto do Magistério estabeleceu a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional – GEAP para professores e coordenadores pedagógicos que apresentassem certificados de cursos de formação continuada desenvolvidos ao longo de sua carreira. O percentual concedido variava de acordo com a duração dos cursos – de 80 horas a 360 horas ou mais, podendo acrescer até 50% do rendimento básico.
Em 2018 a GEAP passou a ser denominada como GEAPME - Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, regulamentada através do Decreto nº 22.047 de 17 de maio de 2023. Aguardada pelos profissionais da rede estadual, que por cinco anos não incorporam esses benefícios, a regulamentação apresenta algumas armadilhas: além de ampliar o tempo de formação exigido - antes de 80h e, agora, de no mínimo 270 horas, os profissionais só terão direito à gratificação caso haja o cumprimento de meta anual de desempenho da escola em que ele trabalha, com projeções de crescimento para os indicadores de permanência (número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação e abandono) e sucesso escolar (médias de desempenho dos estudantes). Esses indicadores responsabilizam os professores e desconsideram as condições estruturais das escolas e do trabalho docente.
Todo educador entende que a avaliação é um mecanismo de diagnóstico parcial, útil para aperfeiçoar o trabalho pedagógico. Ela é um meio, não um fim. Subverter essa ordem acaba por punir estudantes e professores, reforçando uma lógica meritocrática que não encontra amparo nas condições reais e desiguais das escolas.
Pesquisas apontam que o problema do abandono escolar está associado a diversos fatores. O censo escolar, divulgado em 2022, mostra que apenas 14% das escolas estaduais baianas oferecem internet para estudos; mais de 50% dos alunos no ensino médio apresentam distorção idade-série (atraso na formação).
A GEAPME se transformou em um sistema de bonificação que retrocede os direitos conquistados pelos trabalhadores da educação, e, não menos grave, busca escamotear a responsabilidade do estado no adequado financiamento e manutenção das escolas e na oferta de programas sociais que possam mitigar a evasão e o abandono escolar, jogando nas costas – e no bolso - dos profissionais as consequências da ausência estatal.
Experiências nacionais e internacionais demonstram que este modelo não favorece a educação pública, pelo contrário, contribui a passos largos para sua destruição.
Rodrigo Pereira é professor e coordenador do Programa de Pós graduação em Educação da Faculdade de Educação /UFBA – rodrigosilvapereira@ufba.br