Senado aprova extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras e transexuais
O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não houver recursos ao plenário do Senado, segue para a Câmara.
"Embora o foco inicial tenha sido a proteção da mulher, é cediço que o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais. Nesse contexto, entendemos que a Lei Maria da Penha deve ter o seu alcance ampliado, de modo a proteger não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros", argumentou o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que apresentou o projeto em 2017. Leia mais (05/22/2019 - 16h36)