Celso de Mello vê intrusão indevida do Poder Legislativo no STF
Sob o título "O poder reformador do Congresso Nacional não legitima nem autoriza o desrespeito às cláusulas pétreas", o artigo a seguir é de autoria de Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Leia mais (11/24/2023 - 14h29)