A 7ª Câmara de Direito Público do
TJSP (Tribunal de Justiça de
São Paulo) condenou casal que agrediu uma agente de trânsito após ser multado, em
São Bernardo do Campo (ABC), em 2019, a pagar R$ 50 mil ao município, por danos morais coletivos. O valor será destinado a fundo apontado pela gestão municipal. A decisão cabe recurso.
Leia mais (03/02/2024 - 16h40)
