"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura." Assim começa o artigo 19 do
Marco Civil da Internet (MCI). Tais termos são o coração de todo um modelo regulatório construído a partir de uma visão brasileira, multissetorial e celebrada internacionalmente. Hoje assistimos a uma tentativa dramática de extinção desse modelo por uma inovação eleitoral recém-aprovada pelo Judiciário: a
resolução 23.732/2024, que modifica a resolução 23.610/2019.
Leia mais (03/17/2024 - 22h00)
