Recurso do Chega sobre texto final da eutanásia chumbado. Diploma segue para Belém
Partido promete recorrer ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional para alegar que há “inconstitucionalidade orgânica”.
Partido promete recorrer ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional para alegar que há “inconstitucionalidade orgânica”.