TC declara constitucionais alterações à lei da nacionalidade
“O Tribunal Constitucional decidiu, por maioria, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas” previstas no conjunto de alterações à lei da nacionalidade.
“O Tribunal Constitucional decidiu, por maioria, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas” previstas no conjunto de alterações à lei da nacionalidade.