MPF, MPT e SRT dizem que interdição do HMI ainda é necessária
Órgão argumentam que decisão foi unânime e baseada em estudos técnicos. Também afirmam que respeitam decisão judicial, mas entrarão com medidas cabíveis
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Goiás, após determinação da Justiça do Trabalho de suspensão da interdição do Hospital Materno Infantil (HMI), disseram que a medida ainda é necessária.
Segundo os órgãos o Termo de Interdição (TI) do hospital foi resultado de quatro meses de minuciosa auditoria. “As instituições citadas respeitam a decisão judicial proferida nesta sexta-feira (3), mas promoverão as medidas judiciais cabíveis junto à Justiça do Trabalho”, escreveram em nota.
Além disso, as instâncias reiteraram os argumentos defendidos ainda à época do pedido de interdição. Afirmam que decisão foi unânime e baseada exclusivamente em estudos técnicos e pelo menor prejuízo à saúde de pacientes e trabalhadores daquela unidade hospitalar.
Em nota, o MPF, o MPT e a SRT ainda repudiaram falas do governador Ronaldo Caiado (DEM) e do secretário de Estado da Saúde (SES), Ismael Alexandrino, que trataram a medida como midiática e não razoável.
“O objetivo principal é de desvirtuar a atenção da sociedade para o real problema: o descaso do poder público que culminou na situação caótica em que se encontra o HMI”, disseram.
Riscos
Ainda no texto, eles atentam para riscos do prédio onde o hospital está instalado. Eles informam que, mesmo após auditoria do SUS, em 2017, que recomendou adequação da unidade à rede de combate ao incêndio, o sistema continuou ineficaz.
“A eficácia do sistema de incêndio só pode ser comprovada em situações extremas, ou seja, quando o incêndio já teve início e todas as outras medidas alternativas de segurança existentes falharam. Sendo assim, é necessário medidas alternativas, como: sistema de detecção de incêndio; sistema de alarme; botoeiras quebra vidros; portas anti chamas; paredes corta fogo etc”, argumentaram.
Outro ponto destacado foi em relação às instalações elétricas. “Foram constatadas diversas irregularidades nessa seara, como fiação inadequada e “gambiarras”. O quadro de energia da cozinha do hospital, por exemplo, está completamente exposto e nele não há proteção adequada contra as intempéries do tempo”, constataram.
“As condições precárias detectadas nos equipamentos hospitalares eleva os riscos ocupacionais. Estes estão interligados de forma sistêmica e não podem ser analisados isoladamente. As sujeiras e ferrugens na estrutura predial, no mobiliário e nos equipamentos do HMI inviabilizam os protocolos de biossegurança e contribuem para a proliferação de microrganismos, como fungos e bactérias”, descreveram.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que está todas as medidas de adequação, conforme exigências.
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