Fux estreia na 2ª Turma do STF com Goiás na pauta e elogios de Gilmar
Elogios do ministro Gilmar Mendes e julgamento de ação referente à igualdade de gênero no meio militar de Goiás marcaram a primeira sessão de Luiz Fux na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 11.
O ministro, que antes compunha a Primeira Turma da Corte, pediu a transferência em 21 de outubro, dias depois de votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
Gilmar Mendes, em sua fala de boas-vindas a Fux, afirmou que a “reconhecida trajetória nesta Corte e toda a carreira na magistratura” do colega são “credenciais que o precedem, e que, dispensando maiores encômios, o colocam plenamente à altura do desafio”.
Mendes também se referiu à Segunda Turma, a qual compõe ao lado dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e, agora, Luiz Fux, como um colegiado “cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade”.
“A Segunda Turma consolidou-se como instância jurisdicional fielmente comprometida com a preservação das garantias individuais contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”, disse o decano.
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Na estreia de Fux na Segunda Turma, nesta terça, o colegiado vai analisar três reclamações. Duas dessas versam sobre a exclusão de candidatas femininas em concursos públicos da área miliar em Goiás: uma em um concurso da Polícia Militar e uma em concurso do Corpo de Bombeiros.
Na ações, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao STF contra decisões da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia e da e da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia, que declararam a nulidade de cláusula de barreira prevista no edital dos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o que ocasionou na exclusão de candidatas na primeira fase do certame.
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