Câmara aprova processo histórico de impeachment contra prefeito de Santa Helena de Goiás
Pela primeira vez em 78 anos de emancipação, Santa Helena de Goiás teve a admissibilidade de um pedido de impeachment contra um prefeito aprovada pelo Legislativo municipal. O processo envolve o prefeito Iris Parreira e foi aceito na noite desta quinta-feira, 7, em uma sessão marcada por tensão, forte presença de servidores comissionados da prefeitura e atuação da Polícia Militar para garantir a segurança no plenário.
A votação terminou empatada em 6 a 6, e a decisão foi definida pelo presidente da Câmara, Aduil Júnior, que utilizou o voto de minerva para autorizar a abertura da comissão processante.
“O pedido de instauração da cassação do mandato foi protocolado pela população na Câmara Municipal. Nós votamos pela admissibilidade do documento, ou seja, pela instauração da comissão processante, que agora vai analisar os fatos e os documentos apresentados”, afirmou Aduil Júnior.
O presidente classificou o momento como inédito para o município. “Foi um dia muito marcante, nunca visto em Santa Helena. Pela primeira vez na história da cidade, foi instaurado um pedido de cassação de prefeito”, declarou.
Sessão tumultuada
Segundo Aduil Júnior, a sessão ocorreu sob forte pressão política. “A sessão foi bem conturbada, porque havia uma presença maciça de comissionados da prefeitura. Inclusive, foi necessária a presença da Polícia Militar”, relatou.
O vereador afirmou que decidiu votar favoravelmente à abertura do processo em nome da transparência. “Eu entendi que a população precisava ter acesso aos fatos, pela transparência e pela publicidade. Por isso votei favorável à instauração da comissão processante”, disse.
Comissão terá prazo de 90 dias
Com a admissibilidade aprovada, o prefeito Iris Parreira será intimado e terá prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia. A comissão processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos e elaborar um relatório final, que será novamente submetido ao plenário da Câmara.
A comissão será presidida pelo vereador Simão Mota, terá como relatora a vereadora Doutora Cidinha e como membro o vice-presidente da Câmara, Guilherme Guedes.
De acordo com Aduil Júnior, a comissão irá analisar denúncias relacionadas a contratos públicos do município.
“Os documentos apontam suspeitas envolvendo contratos do lixo, da saúde, da malha asfáltica e de mídia, entre outros. São suspeitas de infrações administrativas e improbidade administrativa”, destacou.
O pedido foi protocolado por representantes da população, entre eles a advogada Márcia Vicente e o Dr. Ricardo, informou o presidente. Segundo Aduil Júnior, o rito seguiu o Decreto-Lei 201/67, que trata de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
Prefeito diz que denúncias são “meras questões políticas” e nega irregularidades
O prefeito de Santa Helena, Iris Parreira, afirmou ao Jornal Opção que recebe com tranquilidade a decisão da Câmara Municipal. Segundo ele, o processo tem motivação política e não apresenta provas concretas de irregularidades.
“O município tem responsabilidade de fornecer toda a documentação para qualquer vereador ou cidadão que quiser informações sobre contratos e empresas que prestam serviço para a prefeitura. Estamos tranquilos porque sabemos da nossa idoneidade”, declarou.
Iris Parreira afirmou que os vereadores da oposição não buscaram esclarecimentos diretamente junto à administração antes da abertura do processo. “Isso é mera política que eles estão fazendo. Não houve pedido de fiscalização ou solicitação formal de documentos à prefeitura antes desse processo”, disse.
O prefeito também questionou a legitimidade das assinaturas apresentadas no pedido protocolado por representantes da população. “A gente vê que aquela lista tem fraude. Tem nomes assinados pela mesma pessoa, pela mesma caligrafia. Isso mostra que existe um movimento político por trás”, afirmou.
Sobre as denúncias envolvendo contratos de lixo, saúde, malha asfáltica e mídia, Iris disse que toda a documentação está regular e será apresentada à comissão processante.
“Eles alegam irregularidades em contratos que estão legalizados. Basta solicitar os documentos à prefeitura. Tenho convicção de que tudo será esclarecido e vamos sair ainda mais fortalecidos desse processo”, ressaltou.
Iris Parreira afirmou acreditar que o caso poderá ser esclarecido antes mesmo do prazo máximo de 90 dias previsto para conclusão da comissão processante. “Vamos apresentar toda a documentação necessária e provar que não existe nada de irregular”, concluiu.
Como votaram os vereadores
Votaram contra a abertura da comissão processante os vereadores:
- Aglimeide Moreira Alves (MDB)
- Lourisval Pedro de Oliveira (MDB)
- Rones Ferreira (MDB)
- Juliana Costa Lourenço (MDB)
- Maria Aparecida (Cidinha) (DC)
- Simão Vieira Mota (UB)
Já os vereadores que votaram favoravelmente à instauração da comissão foram:
- Aduil Júnior (PRD)
- Guilherme Henrique Guedes Ferreira (Solidariedade)
- Tiago Cardoso Alves (PP)
- Marcilene Martins de Freitas (Solidariedade)
- Genildo dos Santos Azevedo (Paulista da Saúde) (PRD)
- Silvio Marques de Araújo (Agir)
- Jânio Bertoldo Branquinho (PL)
Com isso, o placar final ficou em 7 votos favoráveis e 6 contrários à abertura do processo.
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